Violência e assédio baseados em gênero (GBVH): estratégias ativas para advogados auxiliarem empresas no Brasil

Violência e assédio baseados em gênero (GBVH)

Estratégias ativas para advogados auxiliarem empresas no Brasil

A violência e o assédio baseados em gênero, conhecidos pela sigla em inglês GBVH (Gender-Based Violence and Harassment), são termos abrangentes que englobam diversos atos nocivos direcionados a uma pessoa com base em seu sexo ou gênero. Isso inclui abuso físico, sexual, psicológico e econômico; essencialmente, qualquer comportamento perpetrado contra alguém por causa de sua identidade de gênero.

Pontos-chave sobre GBVH (Gender-Based Violence and Harassment):

Definição ampla: Cobre uma variedade de comportamentos, desde violência física evidente até formas sutis de manipulação psicológica e assédio.
Baseado em gênero: O fator determinante é que o abuso é motivado pelo gênero da vítima.
Impacto nos indivíduos: O GBVH (Gender-Based Violence and Harassment) pode ter impactos negativos significativos no bem-estar físico, mental e emocional de uma pessoa.

Exemplos de GBVH (Gender-Based Violence and Harassment):

Assédio sexual
Agressão física
Abuso verbal
Perseguição (stalking)
Avanços sexuais indesejados
Controle econômico
Ameaças de violência

Violência e assédio baseados em gênero (GBVH)

Com a recente aprovação da lei que exige que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tenha uma abordagem permanente para auxiliar os funcionários a lidarem com o tema, o papel do advogado tornou-se ainda mais crucial. A seguir, detalhamos como os advogados podem atuar ativamente em um projeto estratégico para auxiliar seus clientes empresariais nos seguintes pontos:

Como o advogado pode encarar essa iniciativa como um projeto:

Análise profunda da legislação vigente

Como primeiro passo, o advogado deve realizar uma análise detalhada da nova legislação sobre GBVH, identificando todas as obrigações legais que a empresa precisa cumprir. Isso inclui:

Mapeamento Legal: Elaborar um relatório abrangente que destaque todas as disposições legais relevantes, prazos e penalidades associadas ao não cumprimento.
Tradução Jurídica: Simplificar os termos legais para que a alta administração e os departamentos relevantes compreendam plenamente suas responsabilidades.

Entregáveis factíveis:

Relatório de Conformidade Legal: Documento detalhando as obrigações e ações necessárias.
Workshop Jurídico: Sessão de treinamento para a equipe executiva sobre os aspectos legais do GBVH.

Influência ativa:

Advocacia interna: Convencer a direção sobre a importância da conformidade não apenas legal, mas também ética e reputacional.
Atualizações legais contínuas: Manter a empresa informada sobre quaisquer mudanças ou novas interpretações da lei.

Criação de políticas personalizadas

O advogado deve liderar o desenvolvimento ou a revisão das políticas internas da empresa relacionadas ao GBVH, garantindo que sejam eficazes e alinhadas com a legislação. As ações incluem:

Diagnóstico organizacional: Avaliar as políticas existentes e identificar lacunas.
Redação de políticas: Elaborar documentos claros que definam comportamentos aceitáveis e inaceitáveis.
Procedimentos de denúncia: Estabelecer canais confidenciais e seguros para relato de incidentes.
- Um aspecto crucial na prevenção e no combate à violência e ao assédio baseados em gênero é a implementação de canais eficazes de denúncia. O advogado pode desempenhar um papel ativo ao recomendar soluções que garantam a confidencialidade e a segurança dos funcionários ao reportar incidentes.

Exemplo prático: EscuteAqui.com.br

Uma ferramenta inovadora que pode ser integrada aos procedimentos internos da empresa é o site EscuteAqui.com.br. Essa plataforma se destaca frente aos concorrentes por oferecer uma opção de denúncia verdadeiramente anônima. Os funcionários podem relatar casos de violência ou assédio sem revelar sua identidade, reduzindo o medo de retaliação.
Diferenciais do EscuteAqui.com.br:
- Anonimato garantido: A plataforma assegura que a identidade do denunciante permaneça completamente confidencial.
- Acompanhamento via protocolo formal: Após a denúncia, é gerado um protocolo que permite ao colaborador acompanhar o andamento do caso de forma segura e discreta.
- Equipe de investigação especializada: Conta com profissionais treinados para conduzir investigações imparciais e eficientes, garantindo que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade.
- Endereçamento formal das ações: Oferece suporte na implementação de medidas corretivas, auxiliando a empresa na resolução adequada dos casos reportados.
Como o advogado pode agir:
- Recomendar a plataforma: Sugerir a adoção do EscuteAqui.com.br como parte das políticas de compliance da empresa.
- Personalização dos serviços: Auxiliar na integração da plataforma com as necessidades específicas da organização, garantindo que os procedimentos estejam alinhados com a cultura corporativa.
- Treinamento dos colaboradores: Organizar sessões informativas para apresentar a ferramenta aos funcionários, explicando seu funcionamento e benefícios.
- Monitoramento e avaliação: Estabelecer indicadores para avaliar a eficácia do canal de denúncias e propor melhorias contínuas.
Benefícios para a empresa:
- Aumento da confiabilidade: Demonstra compromisso com a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
- Redução de riscos legais: Ao proporcionar um canal eficaz de denúncias, a empresa minimiza a possibilidade de não conformidade com a legislação.
- Melhoria do clima organizacional: Promove um ambiente de trabalho mais seguro e transparente, o que pode aumentar a satisfação e a produtividade dos funcionários.
  - Ao incorporar ferramentas como o EscuteAqui.com.br, o advogado não apenas auxilia a empresa a cumprir as exigências legais, mas também contribui para a construção de uma cultura organizacional que valoriza a ética e o respeito.

Entregáveis factíveis:

Manual de conduta: Documento abrangente que inclui políticas de GBVH.
Fluxogramas de processo: Visualização dos passos a serem seguidos em caso de denúncia.

Influência ativa:

Engajamento multissetorial: Trabalhar com RH, Compliance e outros departamentos para garantir que as políticas sejam práticas e implementáveis.
Personalização: Adaptar as políticas ao contexto e cultura específicos da empresa.

Implementação de Programas Educacionais

Para garantir que as políticas sejam efetivas, os advogados devem auxiliar na elaboração e execução de programas de treinamento para todos os níveis da organização.

Ações Específicas:

Desenvolvimento de Conteúdo: Criar materiais didáticos que expliquem o GBVH e as políticas da empresa.
Sessões de Treinamento: Conduzir workshops interativos, seja presencialmente ou online.
Avaliação de Eficácia: Aplicar questionários e avaliações para medir o entendimento dos funcionários.

Entregáveis factíveis:

Materiais de treinamento: Apresentações, vídeos e cartilhas.
Calendário de treinamentos: Plano detalhado com datas e públicos-alvo.
Relatório de impacto: Análise dos resultados dos treinamentos.

Influência Ativa:

Liderança pelo exemplo: Incentivar a participação da alta gestão nos treinamentos para demonstrar comprometimento.
Feedback contínuo: Coletar sugestões dos funcionários para aprimorar os programas.

Fortalecimento da CIPA no combate ao GBVH

Com a nova lei, a CIPA ganha um papel ampliado. O advogado pode atuar como consultor para garantir que a comissão esteja preparada para suas novas responsabilidades.

Ações específicas:

Capacitação da CIPA: Fornecer treinamento especializado aos membros sobre GBVH.
Desenvolvimento de protocolos: Auxiliar na criação de procedimentos claros para investigação e resolução de denúncias.
Assessoria contínua: Estar disponível para aconselhamento em situações complexas.

Entregáveis factíveis:

Manual da CIPA: Guia com orientações específicas sobre GBVH.
Procedimentos operacionais padrão (POPs): Documentos detalhando cada passo a ser seguido.

Influência ativa:

Integração departamental: Facilitar a comunicação entre a CIPA e outros setores, como RH e Compliance.
Monitoramento e revisão: Ajudar a CIPA a estabelecer indicadores de performance e revisar periodicamente suas ações.

Implementação de programas de compliance sólidos

O advogado deve auxiliar a empresa na identificação e mitigação de riscos associados ao GBVH, integrando essas ações ao programa geral de compliance.

Ações específicas:

Mapeamento de riscos: Identificar áreas e situações de maior vulnerabilidade dentro da empresa.
Desenvolvimento de controles internos: Estabelecer mecanismos para prevenir e detectar casos de GBVH.
Auditorias internas: Realizar verificações periódicas para assegurar o cumprimento das políticas.

Entregáveis factíveis:

Relatório de riscos: Documento detalhando riscos identificados e medidas de mitigação.
Plano de ação: Estratégias e cronogramas para implementação de controles.
Sistema de monitoramento: Ferramentas e processos para acompanhamento contínuo.

Influência ativa:

Cultura de compliance: Promover a importância do compliance em todos os níveis hierárquicos.
Comunicação eficaz: Desenvolver campanhas internas que reforcem as políticas e procedimentos.

Benefícios de uma atuação estratégica e ativa

Ao adotar uma abordagem proativa e estratégica, os advogados não apenas auxiliam seus clientes a cumprir a legislação, mas também agregam valor significativo aos negócios:

Redução de riscos legais: Minimiza a possibilidade de litígios e penalidades.
Melhoria do clima organizacional: Promove um ambiente de trabalho seguro, aumentando a satisfação e retenção de talentos.
Reforço da reputação corporativa: Empresas comprometidas com a prevenção do GBVH são vistas positivamente pelo mercado e pela sociedade.

A violência e o assédio baseados em gênero representam desafios complexos para as empresas brasileiras.

Advogados têm a oportunidade de ir além da consultoria tradicional, atuando ativamente na implementação de projetos estratégicos que promovam a conformidade legal e a responsabilidade social.

Por meio de ações concretas e entregáveis factíveis, os profissionais do direito podem influenciar positivamente seus clientes, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e justos.

André Medeiros é especialista em gestão para escritórios de advocacia e entusiasta da Inteligência Artificial no Direito e Legal Design. Acompanhe suas análises e insights sobre o futuro da advocacia.