Classificações de Risco e Percentuais
PROVÁVEL (probabilidade superior a 50%)
Situações em que há decisões judiciais desfavoráveis, jurisprudência consolidada contra a empresa ou reconhecimento prévio da obrigação.
Exige provisionamento no balanço patrimonial, utilizando a melhor estimativa possível do valor da obrigação, conforme o CPC 25.
Se a obrigação for de longo prazo, o valor provisionado deve ser ajustado a valor presente, caso o efeito do tempo seja relevante.
A classificação deve ser documentada com parecer jurídico fundamentado.
POSSÍVEL (probabilidade entre 5% e 50%)
Casos em que há interpretações jurídicas divergentes, ausência de precedentes claros ou possibilidade de recurso bem fundamentado.
Não há provisionamento, mas a situação deve ser divulgada em notas explicativas às demonstrações financeiras.
A documentação deve incluir análise jurídica detalhada, fundamentando a classificação.
REMOTO (probabilidade inferior a 5%)
Situações em que há jurisprudência favorável à empresa, pedidos manifestamente infundados ou decisões anteriores favoráveis.
Não há necessidade de provisionamento nem de divulgação, salvo se o valor for relevante para a avaliação da situação patrimonial.
A classificação deve ser revisada periodicamente, com base em parecer jurídico atualizado.