Em julho de 2024, o Presidente Lula afirmou: "O futuro já chegou, e ele se chama Inteligência Artificial." O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 (PBIA), juntamente com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), materializa essa visão, buscando inserir o Brasil na vanguarda da IA global.
Mas essa revolução tecnológica não se limita a carros autônomos e robôs. O PBIA impacta diretamente o Direito, prometendo transformar o sistema jurídico e o acesso à justiça. Mas será que essa transformação será totalmente positiva?
Neste artigo, vamos além do otimismo inicial e mergulhamos em uma análise crítica do PBIA, explorando seus benefícios, mas também seus desafios e riscos. Abordaremos a necessidade de um olhar atento à ética, à privacidade e à segurança, para garantir que a IA seja utilizada de forma justa e responsável no Direito.
O PBIA e a EBIA trazem um conjunto de ações ambiciosas para impulsionar a IA no Brasil, com investimentos que somam mais de R$ 23 bilhões. No Direito, a promessa é de um futuro com:
PROCESSOS JUDICIAIS MAIS ÁGEIS E EFICIENTES |
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JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL |
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ADVOGADOS MAIS ESTRATÉGICOS |
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Mas essa visão otimista precisa ser confrontada com a realidade. A implementação do PBIA no Direito enfrenta desafios complexos:
A falta de infraestrutura de dados, compartilhamento e qualidade da informação no sistema jurídico brasileiro pode comprometer a eficácia da IA.
A falta de profissionais do Direito com expertise em IA é um gargalo para o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras.
A utilização de dados sensíveis em sistemas de IA exige mecanismos robustos de proteção à privacidade e à segurança, para evitar o uso indevido da informação e a violação de direitos.
Um dos maiores desafios da IA no Direito é garantir a justiça e a imparcialidade dos algoritmos. Afinal, como garantir que os sistemas de IA não reproduzam vieses existentes no sistema judicial, perpetuando desigualdades e discriminação?
A falta de transparência e explicabilidade dos algoritmos também é um problema. Se não sabemos como a IA chega a uma decisão, como podemos confiar em sua justiça?
O PBIA precisa ir além de simplesmente incentivar a IA no Direito. É preciso criar mecanismos para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável, com:
Avaliar a justiça e a imparcialidade dos algoritmos utilizados em sistemas de IA no Direito.
A auditoria de algoritmos é essencial para garantir a justiça e a imparcialidade dos sistemas de IA no Direito. Isso significa analisar o código-fonte dos algoritmos, os dados utilizados para treiná-los e os resultados gerados, para identificar possíveis vieses, erros ou discriminações.
Tornar os algoritmos mais transparentes e compreensíveis, para que as decisões tomadas pela IA possam ser justificadas e contestadas.
A "caixa preta" dos algoritmos é um dos maiores desafios éticos da IA. Para garantir a confiança e a accountability dos sistemas de IA no Direito, é preciso torná-los mais transparentes e explicáveis.
Envolver a sociedade civil no debate sobre a ética na IA no Direito, para garantir que os sistemas reflitam os valores e os princípios da sociedade.
A IA no Direito não pode ser desenvolvida e implementada apenas por especialistas. É fundamental envolver a sociedade civil no debate sobre a ética na IA, para garantir que os sistemas reflitam os valores e os princípios da sociedade.
Um exemplo prático da aplicação da IA no Direito é a análise de jurisprudência. Softwares de IA podem analisar milhares de decisões judiciais em segundos, identificando padrões, precedentes e argumentos relevantes para um caso específico.
Essa tecnologia pode auxiliar advogados na elaboração de suas estratégias, juízes na tomada de decisões mais justas e pesquisadores na análise do sistema judicial.
No entanto, é preciso ter cuidado com os vieses algorítmicos. Se a base de dados utilizada para treinar o algoritmo for enviesada, a IA poderá perpetuar esses vieses em suas análises, gerando resultados injustos.
O Brasil não está sozinho nessa jornada. Diversos países estão investindo em IA no Direito, como Estados Unidos, Reino Unido e China. Uma análise comparativa do PBIA com iniciativas semelhantes em outros países pode revelar:
Adaptar-se ou ser engolido pela IA?
A IA não vai substituir os advogados, mas a advocacia como a conhecemos está mudando. O futuro da profissão exige:
Advogados precisam se familiarizar com as ferramentas de IA e desenvolver habilidades como análise de dados, pensamento crítico e criatividade.
A automação de tarefas pode levar à reestruturação dos escritórios de advocacia, com a criação de novos cargos e a necessidade de novos modelos de negócio.
O PBIA conta com a participação de diversos agentes, entidades e autarquias, com investimentos que somam mais de R$ 23 bilhões. Confira a tabela abaixo:
| Agente/Entidade/Autarquia | Valor (R$) | Detalhamento |
| FINEP | R$ 5,97 bilhões | Financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em IA. |
| Governo Federal (Serviços Públicos) | R$ 1,76 bilhão | Melhoria de serviços públicos com IA, incluindo a criação do Núcleo de IA do Governo Federal e a estruturação de uma base nacional de dados. |
| MCTI | Não especificado | Coordenação do PBIA e da EBIA. |
| CGI.br | Não especificado | Proposição de mecanismos de acompanhamento e governança da EBIA. |
| EMBRAPII | R$ 667 milhões | Apoio à cadeia de valor da IA, integrando e expandindo as ações relacionadas a projetos de IA. |
| BNDES | R$ 9,79 bilhões | Financiamento de projetos de IA, incluindo o Programa de Fomento à Cadeia de Valor da IA e o Programa de IA para desafios da indústria brasileira. |
| FNDCT | R$ 7,72 bilhões | Financiamento de projetos de IA em diversas áreas, incluindo infraestrutura, pesquisa, formação e governança. |
| Setor Privado | R$ 1,06 bilhão | Investimentos e contrapartidas em projetos de IA. |
| Estatais | R$ 430 milhões | Investimentos em projetos de IA. |
| Outros | R$ 360 milhões | Investimentos em projetos de IA, incluindo recursos internacionais. |
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é um passo crucial para o desenvolvimento da IA no Brasil, com potencial para transformar o Direito e o acesso à justiça. No entanto, para que essa transformação seja realmente positiva, é preciso ir além do otimismo inicial e enfrentar os desafios éticos e sociais da IA.
A garantia de algoritmos justos e imparciais, a proteção da privacidade e da segurança dos dados, e a participação social no debate sobre a IA no Direito são essenciais para construir um futuro onde a tecnologia seja utilizada para promover a justiça e a equidade para todos.
E você, está pronto para fazer parte dessa revolução?
A IA pode automatizar tarefas, analisar dados, ajudar a prever resultados de processos e tornar a justiça mais acessível.
A IA é uma ferramenta poderosa, mas não substituirá os advogados. A advocacia exige habilidades como criatividade, empatia, persuasão e ética, que dificilmente serão replicadas pela IA. O mais provável é que a IA complemente o trabalho dos advogados, aumentando sua eficiência e permitindo que se concentrem em tarefas mais estratégicas.
É preciso garantir que os algoritmos sejam justos, imparciais e não reproduzam vieses existentes no sistema judicial. A privacidade e a segurança dos dados dos clientes também são cruciais em um ambiente cada vez mais digital.
O documento completo do PBIA e outras informações relevantes podem ser encontradas no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Você também pode encontrar informações detalhadas sobre o financiamento da FINEP para projetos de IA no site da instituição.
Advogados, juízes, professores e estudantes de Direito podem contribuir para a implementação do PBIA participando de debates, desenvolvendo projetos de pesquisa, criando soluções inovadoras e disseminando conhecimento sobre IA no meio jurídico. Participe de consultas públicas sobre a regulamentação da IA, como o PLC 230/2021, e contribua para a construção de um marco legal que promova o uso ético e responsável da IA no Direito.
André Medeiros é especialista em gestão para escritórios de advocacia e entusiasta da Inteligência Artificial no Direito. Acompanhe suas análises e insights sobre o futuro da advocacia.
Fontes:
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