Enquanto o mundo debate como aumentar a confiança na Inteligência Artificial, o Brasil oferece uma lição inesperada. Dados de um...
Analisamos os Termos e Condições e Políticas de Privacidade das principais IAs utilizadas pelos advogados. Veja uma avaliação comparativa, riscos e recomendações
"Adotar a inteligência artificial é abraçar o progresso e a modernidade na advocacia. Mas lembre-se: enquanto a tecnologia impulsiona seu escritório para o futuro, a negligência com os dados pode fazer seu castelo desmoronar num piscar de olhos.”
"
Foram examinados os documentos contratuais e políticas de privacidade das seguintes plataformas:
Para o Qwenlm, não foram localizados os documentos pertinentes, o que constitui, por si só, um elemento de risco relevante para consideração dos operadores jurídicos.
No cotidiano dos escritórios de advocacia, é comum a utilização de ferramentas amplamente difundidas – como o WhatsApp para comunicação instantânea e os serviços de e-mail do Google, Microsoft, além de provedores como Hostgator, Hostinger e LocaWeb – para trocar informações que frequentemente carregam um alto grau de confidencialidade.
Contratos, documentos de divórcio, acordos de guarda e dados de saúde circulam diariamente por esses canais.
Essas empresas, que conquistaram a confiança dos usuários no Brasil, adotam políticas de segurança e termos de uso padronizados que, embora robustos, muitas vezes não contemplam as especificidades e a criticidade dos dados manejados na prática jurídica.
Acreditamos que as plataforma de IA seguirão o mesmo caminho. Em pouco tempo as políticas de segurança serão ainda mais robustas, o que aumentará o nível de confiança dos usuários no Brasil.
Fontes pesquisadas:
| Empresa | Termos e Condições | Política de Privacidade |
|---|---|---|
| OpenAI/ChatGPT | https://openai.com/policies/terms-of-use | https://openai.com/policies/privacy-policy |
| Google Gemini API | https://ai.google.dev/gemini-api/terms | https://support.google.com/gemini/answer/13594961?hl=en |
| Google NotebookLM Enterprise | https://cloud.google.com/terms (Sujeito aos Termos de Serviço do Google Cloud) | https://cloud.google.com/security/privacy |
| Felo.ai | https://account.felo.ai/policies/terms-of-use | https://account.felo.ai/policies/privacy-policy |
| Perplexity.ai | – | https://www.perplexity.ai/hub/legal/privacy-policy |
| Gamma.app | – | https://gamma.app/privacy-8-12-2022 |
| DeepSeek | – | https://cdn.deepseek.com/policies/en-US/deepseek-privacy-policy.html |
| Qwenlm | Não encontrado | Não encontrado |
| Claude.ai (Anthropic) | https://www.anthropic.com/legal/consumer-terms | https://www.anthropic.com/legal/privacy |
| Napkin.ai | – | https://www.napkin.ai/privacy/ |
A análise engloba os documentos de termos de uso e políticas de privacidade de diversas soluções de inteligência artificial, com foco na proteção de dados sensíveis, segurança digital e conformidade com a LGPD.
É fundamental que advogados que utilizam essas IAs estejam atentos tanto às medidas técnicas e organizacionais implementadas quanto às cláusulas contratuais que possam impactar a responsabilidade profissional e a proteção da privacidade dos clientes.
| Plataforma | Mencionam explicitamente nas Políticas de Privacidade que os dados estão protegidos e não serão utilizados/expostos | Nível de Segurança |
|---|---|---|
| OpenAI/ChatGPT | ✓ | 🟢 |
| Google Gemini API | ✓ | 🟢 |
| Google NotebookLM Enterprise | ✓ | 🟢 |
| Felo.ai | ✓ | 🟢 |
| Perplexity.ai | ✗ | 🟡 |
| Gamma.app | ✗ | 🟡 |
| DeepSeek | ✓ | 🟡 |
| Qwenlm | ✗ | 🔴 |
| Claude.ai (Anthropic) | ✓ | 🟢 |
| Napkin.ai | ✓ | 🟡 |
Os termos apresentam estrutura robusta e detalhada, com seções específicas sobre tratamento de dados. Contudo, observa-se linguagem ampla quanto ao uso de conteúdos inseridos (“inputs”) para treinamento e aprimoramento de modelos, o que pode gerar questionamentos sob a ótica da LGPD.
A documentação do Google apresenta maior granularidade e especificidade no tratamento diferenciado entre dados pessoais e dados de treinamento. A vinculação aos Termos de Serviço do Google Cloud para o NotebookLM Enterprise traz camada adicional de conformidade corporativa, incluindo certificações internacionais de segurança.
Estas plataformas apresentam documentação menos madura em comparação com as líderes de mercado, com destaque negativo para inconsistências na tradução para português e lacunas na especificação de mecanismos concretos de proteção de dados.
Apresenta documentação contratual que equilibra clareza e abrangência, com seções específicas sobre dados de entrada e comprometimento explícito com a não-utilização de dados inseridos para treinamento sem consentimento específico.
| Plataforma | Criptografia | Controle de Acesso | Retenção de Dados | Localização do Processamento |
|---|---|---|---|---|
| OpenAI/ChatGPT | Implementada em trânsito e em repouso | Granular, com opções premium para empresas | 30 dias por padrão, extensível | Predominantemente EUA |
| Google Gemini API | Padrão empresarial | Integrado ao IAM do Google Cloud | Configurável para clientes enterprise | Conforme região do Google Cloud |
| Claude.ai | Implementada em múltiplas camadas | Recursos avançados na versão enterprise | Política de minimização de retenção | Predominantemente EUA |
| Plataformas emergentes | Variável, frequentemente subdetalhada | Limitado, frequentemente binário | Frequentemente não especificado | Majoritariamente sem especificação clara |
A maioria das plataformas analisadas opera sob o modelo de consentimento como base legal primária, o que gera complexidades no ambiente corporativo jurídico, onde o tratamento de dados de terceiros (clientes do escritório) ocorre frequentemente.
Claude.ai e Google (enterprise) apresentam abordagens mais sofisticadas quanto ao papel de operador/controlador, com menções explícitas a contratos de processamento de dados que podem ser customizados.
OpenAI, Google e Claude.ai incorporam mecanismos específicos para atendimento aos direitos dos titulares previstos no Art. 18 da LGPD. As plataformas emergentes frequentemente limitam-se a declarações genéricas sem procedimentos operacionais claros.
Todas as plataformas analisadas apresentam desafios quanto à adequação ao Art. 33 da LGPD (transferência internacional), com predominância de processamento em servidores norte-americanos. Google oferece opções de regionalização de dados em sua versão enterprise, aspecto relevante para conformidade.
A inserção de informações de clientes nestas plataformas pode configurar potencial violação do dever de sigilo profissional (Art. 34, VII do Estatuto da OAB) se não forem implementados controles adequados. Plataformas que utilizam dados de entrada para treinamento de modelos representam risco agravado.
A ausência de cláusulas específicas sobre o papel da plataforma como operadora de dados no contexto da LGPD pode gerar ambiguidade quanto à responsabilidade em caso de incidentes.
A maioria das plataformas não oferece mecanismos robustos de auditoria e preservação de evidências, aspecto crítico no contexto processual.
A tecnologia de IA pode transformar a prática jurídica, mas não adianta querer mudar os termos de condições de empresas estrangeiras ou dar recomendações vagas.
Na prática, é preciso agir com cautela: se não quiser expor dados sensíveis, substitua nomes e informações identificáveis por termos genéricos. Plataformas líderes, como Google Enterprise, Claude.ai Enterprise e OpenAI Enterprise, oferecem maior segurança, mas exigem que você implemente salvaguardas adicionais.
Já as plataformas emergentes têm riscos maiores e devem ser usadas apenas para dados não sensíveis ou após negociações específicas.
Mantenha-se sempre atualizado com as mudanças nos contratos dessas plataformas e com a evolução da jurisprudência, tanto no âmbito do ANPD quanto nos tribunais brasileiros.
"Se não quiser expor dados sensíveis, substitua nomes e informações identificáveis por termos genéricos. Plataformas líderes, como Google Enterprise, Claude.ai Enterprise e OpenAI Enterprise, oferecem maior segurança, mas exigem que você implemente salvaguardas adicionais.
"
"A IA coloca no seu colo a chance de transformar a prática jurídica e superar desafios. Contudo, a verdadeira vitória depende de não dar bobeira com a segurança dos dados dos clientes.
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Os advogados podem utilizar as IAs mencionadas, mas com ressalvas e medidas mitigatórias específicas.
Não existe uma proibição legal expressa, porém há riscos significativos que demandam controles adequados para a conformidade com a LGPD e demais normativas, especialmente o Código de Ética e Disciplina da OAB.
| Atividade Jurídica | OpenAI Enterprise | Google Enterprise | Claude Enterprise | Plataformas Emergentes |
|---|---|---|---|---|
| Revisão de contratos sem dados pessoais | 🟢 | 🟢 | 🟢 | 🟡 |
| Revisão de peças com dados sensíveis | 🟡 | 🟡 | 🟡 | 🔴 |
| Elaboração de pareceres genéricos | 🟢 | 🟢 | 🟢 | 🟡 |
| Elaboração de pareceres com informações confidenciais | 🟡 | 🟡 | 🟡 | 🔴 |
| Pesquisa jurisprudencial | 🟢 | 🟢 | 🟢 | 🟢 |
| Análise de documentos de diligência (due diligence) | 🔴 | 🟡 | 🟡 | 🔴 |
| Automatização de documentos padronizados | 🟢 | 🟢 | 🟢 | 🟡 |
| Gestão de casos e informações de clientes | 🔴 | 🔴 | 🔴 | 🔴 |
| Análise predictiva de resultados processuais | 🟡 | 🟡 | 🟡 | 🔴 |
| Comunicação com clientes via IA | 🔴 | 🔴 | 🔴 | 🔴 |
Legenda:
O uso de IAs no ambiente jurídico brasileiro não constitui violação automática à LGPD ou ao Código de Ética da OAB, desde que implementados controles proporcionais aos riscos. As versões enterprise das plataformas consolidadas (OpenAI, Google e Claude) apresentam perfil de risco mais aceitável para uso profissional, enquanto plataformas emergentes devem ser limitadas a casos de menor sensibilidade.
O elemento determinante não é o uso em si, mas a natureza dos dados inseridos e os controles implementados pelo escritório ou profissional. A responsabilidade pela conformidade permanece integralmente com o advogado, independentemente das limitações contratuais das plataformas.
Ouça uma reflexão rápida no PodCast
"A inteligência artificial é a faísca que acende a revolução na advocacia – um futuro de eficiência e inovação. Mas, se o advogado vacilar com a proteção dos dados, o incêndio pode virar tragédia.
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