Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade da Advoco Brasil

Esta política explica como a Advoco Brasil Assessoria Empresarial Ltda coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Aplicável a: site advocobrasil.com.br

Em resumo

  • Quem decide sobre seus dados: a Advoco Brasil Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 15.643.213/0001-09.
  • O que coletamos: dados de contato que você informa e dados de navegação coletados por cookies.
  • Para que usamos: responder você, elaborar propostas, executar contratos, enviar comunicações e melhorar o site.
  • Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação e quando a lei exige.
  • Governança: mantemos políticas e procedimentos internos, registro das operações de tratamento, encarregado designado e equipe treinada em privacidade.
  • Você tem controle: pode acessar, corrigir, eliminar, revogar consentimento e pedir portabilidade pelos e-mails contato@advocobrasil.com.br ou andre@advocobrasil.com.br (encarregado).

1. Quem somos e quem é a controladora dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio do site é a Advoco Brasil Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 15.643.213/0001-09, com sede em São Paulo, SP.

A Advoco Brasil atua desde 2012 em consultoria de gestão empresarial, com foco no desenvolvimento de escritórios de advocacia, e em formação e tecnologia aplicadas ao setor jurídico.

2. Nossos papéis: controladora e operadora

Em consultoria, o mesmo dado pode ter regras diferentes conforme quem decide sobre ele. Por isso explicamos os dois papéis que podemos ter.

Controladora

Somos controladoras quando decidimos por que e como os dados são usados.

Exemplos: mensagens enviadas pelo formulário do site, newsletter, propostas comerciais, inscrições em cursos e eventos, cookies do site.

Operadora

Somos operadoras quando tratamos dados em nome de um cliente e seguindo as instruções dele.

Exemplo: em um projeto de consultoria, receber uma planilha com dados de colaboradores ou de clientes de um escritório. O cliente é o controlador, e as regras constam do contrato e do art. 39 da LGPD.

Quando atuamos como operadora, também comunicamos o cliente sobre violações de dados e sobre notificações de autoridades que envolvam os dados dele (seções 10 e 11). Nos projetos com clientes, pedimos que compartilhem apenas os dados estritamente necessários e, sempre que possível, anonimizados ou pseudonimizados. Dados de clientes recebidos em projetos são tratados sob cláusula de confidencialidade.

Aplicativos, cursos e outros produtos da Advoco Brasil podem ter avisos de privacidade próprios. Esses avisos complementam esta política e, havendo diferença, prevalece o aviso específico do produto.

3. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade, conforme o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).

CategoriaExemplosComo recebemos
Dados de contatoNome, e-mail, telefone, empresa ou escritório, cargoFormulários do site, e-mail, WhatsApp e inscrições
Dados de relacionamento comercialDados de representantes de clientes, histórico de propostas e contratosVocê ou a organização que representa
Dados de navegaçãoEndereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora, identificadores de cookiesColeta automática por cookies e servidores
Dados de comentáriosNome, e-mail, site informado e endereço IPFormulário de comentários das páginas de conteúdo
Dados de comunicaçãoConteúdo das mensagens trocadas conoscoE-mail e WhatsApp, canal indicado no menu Contato do site

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) pelo site, como saúde, origem racial ou convicção religiosa. Se você enviar algum por iniciativa própria, tratamos apenas para atender ao seu pedido e podemos eliminá-lo.

4. Para que usamos os dados e qual é a base legal

Toda finalidade tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela mostra a relação.

FinalidadeBase legal
Responder contatos e elaborar propostas a pedido do interessadoProcedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
Executar contratos de consultoria, cursos e produtosExecução de contrato (art. 7º, V)
Enviar newsletter e comunicações de marketingConsentimento (art. 7º, I), com cancelamento em qualquer mensagem
Medir o uso do site e melhorar a navegaçãoConsentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I)
Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatóriasObrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Manter a segurança do site e prevenir fraudesLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as informadas aqui. Se surgir uma nova finalidade, atualizamos esta política e, quando a lei exigir, pedimos novo consentimento.

5. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando há necessidade, e somente com as categorias abaixo.

  • Ferramenta de análise: Google (Google Analytics, por meio do Google Tag Manager), para medir o uso do site.
  • Hospedagem do site: HostGator.
  • Comunicação: WhatsApp e e-mail, incluindo o envio de newsletter.
  • Pagamentos: Mercado Pago, quando você contrata um curso ou produto.
  • Aplicativos: plataforma Base44, usada nos aplicativos da Advoco Brasil.
  • Assessorias contábil, jurídica e fiscal, para cumprir obrigações legais.
  • Autoridades públicas, quando houver ordem legal ou judicial.

Os prestadores atuam como operadores, com contrato que exige tratamento apenas conforme nossas instruções e medidas de segurança adequadas.

6. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas que usamos, como o Google Analytics e a plataforma Base44 dos aplicativos, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Usamos cookies estritamente necessários e, mediante seu consentimento, cookies de análise.

CategoriaCookie ou origemFinalidade
Estritamente necessáriosCookies do WordPressSessão de usuários autenticados, proteção de formulários e lembrança dos seus dados de comentário, quando você opta por isso
Análise_ga e _ga_* (Google Analytics)Distinguir visitantes e medir páginas acessadas, tempo de visita e origem do tráfego
Autenticaçãog_state (login com Google)Lembrar o estado do login com sua conta Google

No primeiro acesso, você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no aviso exibido, e pode mudar a escolha depois. Também pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar.

Os cookies de análise só são ativados depois do seu consentimento.

8. Uso de inteligência artificial

A Advoco Brasil usa ferramentas de inteligência artificial em seu trabalho e ensina o uso dessas ferramentas a advogados.

  • Não inserimos dados pessoais de clientes em ferramentas de IA sem base legal, autorização contratual e avaliação de segurança do fornecedor.
  • Preferimos dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que a finalidade permitir.
  • Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre você. Se isso mudar, você terá direito de solicitar a revisão, conforme o art. 20 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta e as obrigações legais. Para algumas categorias, a Advoco Brasil não define prazo fixo: nesses casos, os dados permanecem guardados enquanto a finalidade existir, e você pode pedir a eliminação a qualquer momento.

CategoriaPrazo
Contatos e propostas sem contratoSem prazo fixo. Guardamos enquanto houver interesse ou relacionamento, ou até você pedir a eliminação
Contratos e documentos fiscais e contábeisPelos prazos exigidos pela legislação civil, tributária e contábil
NewsletterAté o cancelamento da inscrição ou a revogação do consentimento
Dados de navegação e cookiesSem prazo fixo definido pela Advoco Brasil. A duração de cada cookie segue o padrão do fornecedor
ComentáriosEnquanto o comentário estiver publicado, ou até o pedido de remoção

Ao fim do prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados. Podemos conservá-los quando a lei permitir, como para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo (art. 16 da LGPD).

Mantemos procedimentos de retenção e descarte para que a eliminação ou a anonimização ocorra ao fim da finalidade ou a pedido do titular.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida.

  • Conexão segura (HTTPS) no site.
  • Acesso aos dados restrito a quem precisa deles para o trabalho.
  • Compromisso de confidencialidade com equipe e prestadores.
  • Uso de dados apenas na quantidade necessária para cada finalidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos, como controladora, a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente.

Quando atuarmos como operadora, comunicamos o cliente controlador sobre qualquer violação que envolva dados dele, no prazo previsto em contrato ou, na ausência de prazo contratual, sem demora injustificada. Também informamos o cliente sobre notificações da ANPD ou de outra autoridade competente relacionadas a esses dados.

11. Governança: políticas e procedimentos de privacidade

A proteção de dados na Advoco Brasil não depende só desta página. Mantemos os seguintes instrumentos de governança.

TemaO que mantemos
Política de privacidade internaPolítica e procedimentos documentados para proteger os dados pessoais tratados pela equipe
Política de privacidade externaEsta política, divulgada ao público no rodapé do site
Atendimento aos titularesFluxo de atendimento de pedidos descrito na seção 13
Gestão de terceirosPolítica de gestão de terceiros, aplicada aos prestadores que tratam dados pessoais em nosso nome
Retenção e descarteProcedimentos para eliminar ou anonimizar os dados ao fim da finalidade
Papéis e responsabilidadesResponsabilidades definidas e acesso concedido por segregação de função. O encarregado é André Medeiros
Registro das operaçõesRegistro das operações de tratamento de dados pessoais, conforme o art. 37 da LGPD
Violações de dadosProcedimento para comunicar clientes sobre violações que envolvam dados pessoais deles
Notificações de autoridadesProcedimento para comunicar clientes quando a ANPD ou outra autoridade competente nos notificar sobre dados deles

12. Capacitação da equipe e cultura de privacidade

Pessoas treinadas são a primeira barreira contra incidentes. Por isso, a Advoco Brasil investe em capacitação e em comunicação sobre privacidade.

TemaO que mantemos
Treinamento de quem trata dadosOs colaboradores que lidam diretamente com dados pessoais recebem treinamento sobre privacidade e proteção de dados
Programa de conscientizaçãoPrograma de conscientização e treinamento em privacidade e proteção de dados pessoais
Alinhamento com as políticasOs treinamentos abordam os procedimentos definidos nas políticas de privacidade e proteção de dados
Cultura de privacidadeAções de comunicação institucional que promovem a cultura de privacidade e de proteção de dados
Qualificação da equipe de proteção de dadosCursos específicos na área, descritos abaixo

Cursos realizados pela equipe de proteção de dados

  • Atuando na governança e na aplicação de medidas de proteção de dados pessoais.
  • Programa Privacidade e Segurança da Informação.

Os cursos são oferecidos na Escola Virtual.Gov e estão disponíveis em escolavirtual.gov.br/curso/603 e escolavirtual.gov.br/curso/153.

13. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados:

  • Confirmar que tratamos seus dados.
  • Acessar os dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Pedir a portabilidade a outro fornecedor de serviço.
  • Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
  • Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
  • Saber que pode não consentir e quais são as consequências da recusa.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.
  • Opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.
  • Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como fazer o pedido

Envie um e-mail para contato@advocobrasil.com.br ou para o encarregado, andre@advocobrasil.com.br, com o assunto "Direitos LGPD". Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para evitar que terceiros acessem seus dados.

Como tratamos o pedido

  1. Recebemos o pedido por um dos canais indicados.
  2. Confirmamos a identidade de quem solicita.
  3. Analisamos o pedido e respondemos dentro do prazo legal.
  4. Registramos o pedido e a resposta, para comprovar o atendimento.

Prazo de resposta

Respondemos à confirmação da existência de tratamento e ao acesso em formato simplificado de imediato, e à declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal de guarda, e nesse caso explicamos o motivo.

Cancelar comunicações

Toda mensagem de marketing traz um link para cancelar a inscrição. Você também pode pedir o cancelamento pelo e-mail acima.

14. Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Advoco Brasil se destinam a profissionais e organizações. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de coleta, eliminamos os dados.

15. Links e serviços de terceiros

O site contém links e botões para redes sociais e plataformas de áudio e vídeo, como WhatsApp, Spotify, Facebook, YouTube, Instagram e LinkedIn. Cada plataforma trata dados conforme a própria política de privacidade, sobre a qual a Advoco Brasil não tem controle. Leia esses documentos antes de fornecer dados a elas.

16. Alterações desta política

Atualizamos esta política sempre que houver mudança nas práticas de tratamento ou na legislação. Publicamos sempre a versão atualizada nesta mesma página. Quando a mudança afetar de forma relevante seus direitos ou exigir novo consentimento, avisamos por e-mail ou por aviso no site.

Contato e encarregado

17. Fale com a Advoco Brasil sobre privacidade

Controladora: Advoco Brasil Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 15.643.213/0001-09, São Paulo, SP.

Encarregado pelo tratamento de dados: André Medeiros, andre@advocobrasil.com.br

Canal geral do titular: contato@advocobrasil.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

Base normativa: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentação da ANPD.

Desde de 2012 temos ajudado o mercado jurídico a evoluir.

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